Termos e Condicoes

1. Definicoes

• StandFacil: Plataforma de gestao de stands automoveis desenvolvida e operada pela Tecnologias Online Lda.
• Utilizador: Pessoa singular ou colectiva que acede e utiliza a plataforma StandFacil.
• Stand: Empresa ou estabelecimento comercial de venda de veiculos registado na plataforma.
• Servico: Conjunto de funcionalidades disponibilizadas pela plataforma, incluindo gestao de stock, publicacao em portais, CRM, microsite e faturacao.

2. Objecto

O StandFacil e uma plataforma SaaS (Software as a Service) destinada a gestao de stands automoveis em Portugal. Disponibiliza ferramentas para controlo de stock, publicacao automatica em portais de venda de veiculos, gestao de leads, CRM, microsite profissional e outros modulos de apoio ao negocio.

Os presentes Termos e Condicoes regulam o acesso e utilizacao da plataforma por parte dos utilizadores. Ao criar uma conta, o utilizador aceita integralmente estes termos.

3. Registo e Conta

• O registo e feito com endereco de email e palavra-passe. O utilizador e responsavel pela veracidade dos dados fornecidos.
• Cada conta corresponde a um stand. Para gerir varios stands, e necessaria uma subscricao de plano Multi ou contas separadas.
• O utilizador e responsavel por manter as suas credenciais de acesso em seguranca. O StandFacil nao se responsabiliza por acessos indevidos decorrentes de negligencia na guarda das credenciais.
• O StandFacil reserva-se o direito de suspender ou eliminar contas que violem estes termos.

4. Planos e Precos

O StandFacil disponibiliza um periodo de experiencia gratuita de 14 dias com acesso a todas as funcionalidades, sem necessidade de introducao de dados de pagamento.

Apos o periodo de experiencia, o utilizador pode subscrever um dos planos pagos disponiveis (Base, Starter, Plus, Pro ou Multi). Os precos sao apresentados sem IVA e o pagamento e processado via Stripe.

Os valores actualizados dos planos estao disponiveis na pagina inicial do StandFacil. O StandFacil reserva-se o direito de alterar os precos, com comunicacao previa por email com pelo menos 30 dias de antecedencia.

5. Renovacao e Cancelamento

• As subscricoes renovam automaticamente no final de cada periodo (mensal ou anual), salvo cancelamento previo.
• O utilizador pode cancelar a subscricao a qualquer momento atraves da pagina de Definicoes da sua conta, sem penalizacao.
• Apos o cancelamento, o acesso ao servico mantem-se ate ao fim do periodo ja pago. Nao sao emitidos reembolsos por periodos parciais, salvo obrigacao legal.
• No caso de cancelamento por falta de pagamento, o StandFacil pode suspender o acesso apos aviso por email.

6. Utilizacao Aceitavel

O utilizador compromete-se a:

• Nao utilizar a plataforma para fins ilegais ou contrarios aos presentes termos.
• Nao partilhar as suas credenciais de acesso com terceiros nao autorizados.
• Nao efectuar scraping, acesso automatizado nao autorizado ou qualquer accao que sobrecarregue a infra-estrutura da plataforma.
• Nao introduzir conteudo falso, enganoso ou que viole direitos de terceiros.
• Cumprir as obrigacoes legais aplicaveis ao exercicio da actividade de venda de veiculos, incluindo as normas relativas a dados pessoais de clientes.

7. Propriedade Intelectual

O StandFacil e uma marca registada da Tecnologias Online Lda. Todo o codigo, design, logotipos e conteudo da plataforma sao propriedade exclusiva da Tecnologias Online Lda e nao podem ser reproduzidos sem autorizacao.

O conteudo introduzido pelo utilizador na plataforma (fichas de veiculos, dados de clientes, documentos) permanece propriedade do utilizador. O StandFacil utiliza este conteudo unicamente para prestar o servico contratado.

8. Dados e Privacidade

O tratamento de dados pessoais pelo StandFacil e regulado pela Politica de Privacidade e RGPD, que faz parte integrante destes Termos e Condicoes.

9. Disponibilidade do Servico

O StandFacil empenha-se em manter a plataforma disponivel de forma continua, mas nao garante disponibilidade de 100%. Podem ocorrer interrupcoes por motivos de manutencao, actualizacoes ou causas externas.

As manutencoes programadas que impliquem indisponibilidade significativa sao comunicadas com antecedencia por email ou atraves de aviso na plataforma.

10. Limitacao de Responsabilidade

O StandFacil nao se responsabiliza por perdas indirectas, lucros cessantes ou danos consequentes resultantes da utilizacao ou impossibilidade de utilizacao da plataforma.

A responsabilidade maxima do StandFacil perante o utilizador, em qualquer circunstancia, e limitada ao valor total pago pelo utilizador nos 12 meses anteriores ao evento que originou a reclamacao.

11. Resolucao de Conflitos

Estes Termos e Condicoes sao regidos pela lei portuguesa. Em caso de litigio, as partes submetem-se ao foro do Tribunal Judicial da Comarca de Santarem, com expressa renencia a qualquer outro.

Para reclamacoes, pode tambem utilizar a plataforma de resolucao de litigios em linha disponivel em www.livroreclamacoes.pt

12. Alteracoes aos Termos

O StandFacil pode actualizar estes Termos e Condicoes. As alteracoes sao comunicadas por email com pelo menos 30 dias de antecedencia. A continuacao da utilizacao da plataforma apos esse prazo implica a aceitacao dos novos termos.

13. Contacto

Para qualquer questao relacionada com estes Termos e Condicoes, contacte-nos em geral@standfacil.pt