IVA na margem em viaturas usadas

Um carro usado já pagou IVA quando foi vendido novo. Se na revenda se voltasse a cobrar IVA sobre o preço todo, o mesmo bem seria tributado duas vezes. O regime especial de tributação da margem existe para evitar isso: o imposto incide apenas sobre a diferença entre o preço de venda e o preço de compra.

O regime aplica-se a revendedores, em viaturas adquiridas dentro da União Europeia, quando a compra foi feita:

• a um particular (que não liquidou IVA);
• a outro sujeito passivo cuja transmissão tenha sido isenta;
• a outro revendedor que já tenha aplicado o regime da margem.

Se comprou a viatura com IVA dedutível numa fatura normal, o regime da margem não se aplica — vende no regime normal e liquida IVA sobre o valor total.

Uma viatura comprada por 7 000 € e vendida por 7 500 €:

Repare que o IVA sai de dentro da margem, não é somado por cima. Se pensar que vai receber os 500 € limpos, está a contar com 93,50 € que não são seus.

Se vender abaixo do que comprou, a margem é negativa e não há IVA a entregar nessa venda — mas também não há imposto a recuperar. Cada viatura é tratada individualmente; não se compensam margens negativas de umas com positivas de outras.

Numa venda ao abrigo deste regime, a fatura não pode discriminar o imposto e tem de conter a menção:

Faltando a menção, a Autoridade Tributária pode entender que a venda foi feita no regime normal — e aí o IVA passa a ser sobre o valor total da fatura.

A margem calcula-se sobre o preço de compra, não sobre o custo total. As reparações que fez antes de vender não entram nesse cálculo para efeitos de IVA — mas entram, e muito, na margem real do negócio. Vale a pena ter os dois números à vista: o que a AT vê e o que sobra para si. No StandFacil, cada ordem de reparação soma ao custo da viatura e a margem real é recalculada na hora.