Garantia de 3 anos em viaturas usadas: o que o stand tem de saber

Numa viatura usada, a garantia de 3 anos é o prazo legal de referência para bens móveis, mas o stand pode acordar por escrito um prazo menor, nunca inferior a 18 meses. Esta regra vem do Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro, e aplica-se às vendas a consumidores. O que não podes é vender o usado sem nada definido e esperar que fique tudo claro.

O que diz a lei sobre a garantia de 3 anos

O Decreto-Lei n.º 84/2021 regula os direitos do consumidor na compra de bens, incluindo automóveis. O vendedor responde pelas faltas de conformidade que existiam na entrega e que se manifestem dentro do prazo de garantia. Para bens móveis, esse prazo é de 3 anos.

Nos bens usados a lei dá margem: as partes podem acordar um prazo mais curto, desde que não fique abaixo de 18 meses (art. 12.º). Para isso, o acordo tem de ser claro e o cliente tem de o conhecer antes de assinar. Se não ficar nada definido, o prazo que vale é o de 3 anos.

Esta garantia é do stand como vendedor. Não é um seguro nem uma garantia comercial de mecânica que possas ou não oferecer. É uma obrigação que existe mesmo que não digas uma palavra sobre o assunto.

Garantia de 3 anos ou 18 meses num usado: como decidir

Não há uma resposta única, depende do tipo de viatura e da tua política de venda. Estas são as perguntas que ajudam a decidir:

• Idade e quilometragem: num carro com muitos anos e quilómetros, o risco de avaria é maior e muitos stands optam pelos 18 meses.
• Origem da viatura: uma retoma que conheces bem não é o mesmo que um carro comprado em leilão.
• Inspeção e revisão feitas: se a viatura passou por revisão e inspeção documentadas, tens mais segurança para oferecer um prazo maior.
• O que a concorrência da tua zona oferece: um prazo mais longo pode ser argumento de venda, mas só se o souberes cumprir.

Se reduzires para 18 meses, escreve-o no contrato de compra e venda e na proposta, em linguagem simples. Um prazo reduzido que o cliente diz nunca ter visto costuma dar problemas.

Quem prova que a avaria já existia?

A lei presume que a falta de conformidade já existia na entrega quando se manifesta nos primeiros tempos após a compra. Nesse período, é o stand que tem de provar o contrário. Por isso, o registo do estado da viatura à entrega (quilómetros, defeitos conhecidos, revisão feita) protege-te. Uma ficha completa da viatura vale mais do que a memória de quem a vendeu.

Erros comuns dos stands com a garantia

1. Não escrever o prazo. Sem acordo expresso, fica o prazo de 3 anos.
2. Confundir garantia com desgaste. Pastilhas, pneus e embraiagem desgastam-se com o uso normal. Mas uma avaria que não é desgaste tem de ser analisada caso a caso.
3. Perder o histórico. Quando o cliente volta ao fim de 14 meses, precisas de saber a data de venda, os quilómetros e o que ficou combinado.
4. Vender em nome de outra pessoa. Se a viatura veio de uma toma de retoma, o dossier de origem tem de estar completo, incluindo o livrete e o IUC em dia.
5. Não separar a garantia legal da garantia comercial. Se ofereceres uma extensão paga a terceiros, diz ao cliente que esta existe além da garantia legal.

Como organizar as garantias no stand

Uma folha de Excel funciona com 15 viaturas vendidas. Com 150 vendas acumuladas em 3 anos, já ninguém sabe quais garantias ainda estão ativas. O mínimo que cada venda deve ter registado:

• data de entrega da viatura e quilómetros no momento;
• prazo de garantia acordado (3 anos ou o prazo reduzido);
• data em que a garantia termina;
• documentos da venda: contrato, fatura, livrete e comprovativo de inspeção;
• pedidos de assistência já tratados.

Se quiseres aprofundar a base de tudo isto, que é ter as viaturas organizadas, lê o nosso guia de gestão de stock automóvel. E para ligares cada venda ao cliente certo, vê o artigo sobre CRM para stands automóveis.

Como o StandFácil ajuda a controlar garantias

O StandFácil é um software de gestão para stands automóveis em Portugal. Reúne a gestão de viaturas e stock, a publicação de anúncios, a faturação e um CRM de clientes e propostas. Quer isto dizer que a viatura, o cliente e a fatura ficam ligados no mesmo sítio.

Um fluxo prático para as garantias:

1. Regista a viatura quando entra em stock, com os dados e documentos (livrete, inspeção).
2. Faz a proposta e a fatura ao cliente a partir da mesma ficha, para o prazo combinado ficar associado à venda.
3. Quando o cliente volta, abres a ficha dele e vês de imediato a viatura vendida, a data e o que foi acordado.

Seja claro sobre os limites: não afirmamos aqui que o StandFácil tenha um módulo dedicado de alertas automáticos de garantia. Se esse for o teu requisito principal, confirma com a nossa equipa antes de decidires. Também não indicamos preços neste artigo, porque não os vamos inventar.

Comparação: Excel, programa genérico ou software de stands

Opção	Onde funciona bem	Onde falha
Papel ou Excel	Poucas vendas, custo praticamente zero	Sem ligação ao cliente nem à fatura, fácil perder datas
Programa genérico de faturação	Emite faturas corretamente	Não conhece o stock nem o histórico de cada viatura
Software para stands como o StandFácil	Viatura, cliente, proposta e fatura no mesmo registo	Pede algum tempo de adaptação e pode ser demasiado para quem vende pouco

Se vendes poucas viaturas por ano e tens tudo na cabeça e numa folha, o Excel pode chegar. A partir do momento em que os pedidos de assistência se misturam com vendas novas, compensa centralizar. Podes ver o enquadramento geral em software de gestão para stands automóveis.

Perguntas Frequentes

A garantia de 3 anos aplica-se a carros usados?

Sim, é o prazo legal por defeito para bens móveis vendidos a consumidores. Num usado, o stand pode acordar um prazo reduzido, mas nunca abaixo de 18 meses. Sem acordo claro, aplica-se o prazo de 3 anos.

O stand pode vender um usado sem garantia?

Na venda a consumidores, não. O Decreto-Lei n.º 84/2021 não permite excluir a garantia, apenas reduzir o prazo nos usados até ao mínimo de 18 meses. Cláusulas do tipo "vendido no estado" não afastam os direitos do consumidor.

A garantia cobre o desgaste normal?

Não. Peças como pneus, pastilhas ou embraiagem desgastam-se com o uso e o desgaste normal não é falta de conformidade. Se a avaria não resulta do uso normal, o stand tem de a analisar e, se for caso disso, reparar ou substituir.

E se o comprador for uma empresa?

O regime do Decreto-Lei n.º 84/2021 protege consumidores. Em vendas a empresas aplica-se o que ficar acordado no contrato, dentro das regras gerais do Código Civil. Por isso convém ter sempre as condições escritas, para qualquer tipo de cliente.

Próximo passo

Escolhe as 10 últimas viaturas que vendeste e verifica se tens, para cada uma, o prazo de garantia escrito e a data em que termina. Se não consegues responder em cinco minutos, é sinal de que precisas de um registo único. Pede uma demonstração do StandFácil em standfacil.pt e vê como fica a ficha de uma venda tua, do stock à fatura.