Garantia de 3 anos em Portugal: como organizar o teu stand com o StandFácil

A garantia de 3 anos em Portugal é o prazo legal que se aplica por regra à venda de bens móveis a consumidores, incluindo viaturas. Nos usados, o stand pode acordar um prazo menor, mas nunca inferior a 18 meses, e o acordo tem de ficar claro com o cliente. Com o StandFácil, software de gestão para stands automóveis, ficas com viatura, cliente, proposta e fatura no mesmo sítio, o que te ajuda a provar o que vendeste, a quem e quando.

O que diz a lei sobre a garantia de 3 anos em Portugal

O regime da venda de bens de consumo está no Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro. Para bens móveis, o prazo de garantia legal é de 3 anos a contar da entrega. Para bens usados, as partes podem acordar um prazo reduzido, desde que não fique abaixo de 18 meses.

Isto muda a vida de um stand de usados. Se vendes a um particular, o prazo que consta do contrato e da fatura é o que conta. Se vendes a uma empresa, aplicam-se regras diferentes, e convém confirmar o enquadramento antes de fechar. Em caso de dúvida jurídica, fala com um advogado ou consulta a DECO PROTESTE ou o Portal do Consumidor, que explicam os direitos do comprador.

Também tens um guia mais detalhado no nosso artigo Garantia de 3 anos em viaturas usadas: o que o stand tem de saber.

Onde os stands costumam falhar na garantia

A maior parte dos problemas não vem da lei. Vem da desorganização. Alguns casos que se repetem:

• O prazo combinado de boca (12 meses? 18? 24?) que não aparece em lado nenhum por escrito.
• A viatura entrou por toma de retoma e já ninguém sabe o que foi revisto antes da venda.
• O cliente volta passado um ano e o papel da inspeção ou da revisão está numa gaveta, ou no WhatsApp de um funcionário que saiu.
• A fatura diz uma coisa e a proposta de crédito diz outra.

Nenhum software resolve uma garantia mal negociada. O que resolve é não perder informação entre a entrada da viatura e a entrega ao cliente.

Como o StandFácil te ajuda a ter a garantia organizada

O StandFácil junta num só sítio as áreas que tocam na garantia: gestão de viaturas e stock, publicação de anúncios, faturação e CRM de clientes e propostas. Na prática:

1. Registas a viatura quando entra em stock, seja compra a particular, leilão ou toma de retoma.
2. Associas o cliente e a proposta à viatura que vai sair.
3. Emites a fatura na mesma ferramenta, com o prazo de garantia que combinaste.
4. Quando o cliente volta com um problema, encontras a ficha da viatura e o historial do negócio sem andar a revirar pastas.

O StandFácil não é um serviço jurídico nem emite garantias por ti. A garantia continua a ser do stand. O que a ferramenta faz é manter organizado o que precisas de consultar quando ela é invocada.

Excel, papel ou software: o que serve para quê

Opção	Onde funciona bem	Onde falha
Papel e pastas	Poucos negócios por mês, uma só pessoa a tratar de tudo	Procurar um dossiê com dois anos, ligar a viatura ao cliente
Excel	Controlo simples de stock e preços	Sem ligação à faturação e aos clientes, fácil de apagar ou duplicar
Software genérico (CRM ou faturação isolados)	Uma função bem resolvida	Informação repartida por várias ferramentas, sem a ficha da viatura
Software para stands como o StandFácil	Viatura, cliente, proposta e fatura ligados	Exige que a equipa registe os dados desde a entrada

Se vendes poucas viaturas por mês e geres tudo sozinho, uma folha bem feita pode chegar. Quando já tens vários vendedores, retomas e propostas de crédito a correr em paralelo, passa a compensar ter tudo ligado.

Checklist para a entrega de uma viatura usada

Antes de entregar as chaves, confirma estes pontos:

• Prazo de garantia escrito (e nunca abaixo de 18 meses num usado).
• Livrete e documentos da viatura conferidos, tal como o IUC em dia.
• Inspeção periódica com a data registada.
• Estado da viatura à entrega descrito na proposta ou no contrato.
• Fatura emitida com a identificação correta da viatura e do cliente.

Se ainda estás a montar o negócio, vê também Como abrir um stand de carros: o que precisas de ter pronto antes da primeira viatura e Software de gestão de viaturas: o que deve fazer num stand de usados.

Perguntas Frequentes

Qual é o prazo da garantia de 3 anos em Portugal para viaturas usadas?

Por regra, o prazo legal para bens móveis é de 3 anos. Num veículo usado, stand e cliente podem acordar um prazo mais curto, mas não inferior a 18 meses. A base legal é o Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro.

O stand pode vender um carro usado sem garantia?

Numa venda a consumidor, não. O mínimo acordado para um usado é de 18 meses, e uma cláusula que o afaste é contrária à lei. Se tens dúvidas sobre um caso concreto, pede aconselhamento jurídico antes de assinar.

O StandFácil emite a garantia da viatura?

Não. A garantia é uma obrigação do stand perante o cliente. O StandFácil ajuda-te a organizar viaturas, stock, clientes, propostas e faturação, para que a informação esteja à mão quando precisares dela.

Posso experimentar o StandFácil antes de pagar?

Sim, o StandFácil tem período de teste gratuito. Podes usá-lo com as tuas viaturas reais e ver se encaixa na forma como o teu stand trabalha antes de decidires.

Próximo passo: experimenta o StandFácil

Regista hoje as três últimas viaturas que vendeste no teste gratuito do StandFácil e vê se consegues encontrar, em menos de um minuto, o cliente, a proposta e a fatura de cada uma. Se sim, já sabes como vais responder ao próximo pedido de garantia.